​Termos e Condições​
 

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar este site de orientação educacional e jurídica sobre criptomoedas (“Site”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso (“Termos”).
Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, não deverá utilizar o Site.

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2. Natureza do Conteúdo e Ausência de Consultoria Individual

2.1. O conteúdo disponibilizado neste Site possui caráter exclusivamente informativo e educativo, voltado à orientação geral sobre criptomoedas, aspectos jurídicos e temas correlatos.

2.2. As informações aqui contidas não constituem:

• consultoria jurídica individualizada;

• consultoria financeira, de investimentos ou tributária personalizada;

• recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo digital.

2.3. Para decisões jurídicas, financeiras, tributárias ou de investimento, o usuário deve buscar assessoria profissional habilitada e analisar sua situação específica.

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3. Uso do Site e Responsabilidades do Usuário

3.1. O usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e ética, abstendo-se de:

• violar qualquer legislação vigente;

• utilizar o Site para promover atividades ilegais, fraudes, pirâmides financeiras, esquemas de investimento não autorizados ou qualquer forma de golpe;

• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas do Site;

• copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos do Site sem autorização.

3.2. O usuário é o único responsável pelo uso que faz das informações disponíveis e pelas decisões que tomar com base em tais conteúdos.

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4. Limitação de Responsabilidade

4.1. Embora o Site se esforce para manter informações atualizadas e precisas, não garante exatidão, completude, atualidade ou ausência de erros nos conteúdos.

4.2. O usuário reconhece que o mercado de criptomoedas é volátil e de alto risco, podendo resultar em perda total ou parcial do capital investido.

4.3. Em nenhuma hipótese o Site, seus administradores, parceiros ou colaboradores serão responsáveis por:

• quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou perdas de oportunidade resultantes do uso ou da incapacidade de uso do Site;

• decisões de investimento, planejamento tributário, estruturais ou jurídicas tomadas com base nas informações aqui apresentadas

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5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, artigos, materiais educativos, imagens, marcas, logotipos e layout, é protegido por direitos de propriedade intelectual.

5.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo, total ou parcial, para fins comerciais ou não, sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos.

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8. Atualizações dos Termos

8.1. Estes Termos poderão ser alterados, a qualquer tempo, a critério do Site.

8.2. As versões atualizadas passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no Site. O uso continuado do Site após as alterações implica aceitação integral dos novos Termos.

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9. Encerramento ou Restrição de Acesso

9.1. O Site poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que:

• viole estes Termos;

• pratique atividades ilegais ou incompatíveis com a proposta da plataforma;

• utilize o Site de forma indevida ou que possa causar danos a terceiros ou à própria plataforma.

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10. Disposições Gerais

10.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.2. A eventual tolerância quanto a qualquer violação destes Termos não implicará renúncia a qualquer direito, podendo o Site exercer seus direitos a qualquer tempo.

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11. Lei Aplicável e Foro

11.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.

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