​

1. COMPROMISSO COM A ACESSIBILIDADE

O [NOME DO PROJETO] tem o compromisso de promover a acessibilidade digital, assegurando que pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida possam acessar, compreender e utilizar os conteúdos e funcionalidades do site, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

A acessibilidade é tratada como um princípio permanente, integrado ao desenvolvimento, à manutenção e à evolução da plataforma.

​

2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Esta Política de Acessibilidade observa, especialmente:

• Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI)
  Artigos 3º, 8º, 63 e seguintes, que garantem o direito à acessibilidade em sistemas de informação e comunicação.

• Lei nº 10.098/2000
  Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade.

• Decreto nº 5.296/2004
  Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000, incluindo disposições sobre acessibilidade em meios digitais.

• ​

3. PRINCÍPIOS ADOTADOS

O site é desenvolvido e mantido com base nos seguintes princípios:

• igualdade de acesso à informação;

• autonomia e independência do usuário;

• eliminação de barreiras digitais;

• usabilidade e clareza na navegação;

• respeito à diversidade funcional dos usuários

​

4. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE IMPLEMENTADOS

Sempre que tecnicamente possível, o site busca implementar:

• compatibilidade com leitores de tela;

• estruturação semântica adequada do conteúdo;

• textos claros e objetivos;

• contraste adequado entre texto e fundo;

• navegação acessível por teclado;

• identificação adequada de links, botões e formulários;

• alternativas textuais para elementos visuais essenciais.

O objetivo é permitir que o conteúdo seja perceptível, operável, compreensível e robusto, conforme boas práticas amplamente reconhecidas em acessibilidade digital.

​

5. LIMITAÇÕES TÉCNICAS E EVOLUÇÃO CONTÍNUA

O [NOME DO PROJETO] reconhece que determinadas limitações técnicas podem existir, especialmente em conteúdos de terceiros ou em fases iniciais de desenvolvimento.

Por isso, a acessibilidade é tratada como um processo contínuo de melhoria, com revisões periódicas e aprimoramentos progressivos, à medida que novas funcionalidades são implementadas.

​

6. CONTEÚDOS DE TERCEIROS

O site pode conter links ou conteúdos incorporados de terceiros, que não estão sob controle direto da plataforma.

Nesses casos, não poderemos garantir integralmente a acessibilidade desses conteúdos externos, mas busca priorizar, sempre que possível, fornecedores e parceiros que observem boas práticas de acessibilidade.

​

7. CANAL PARA COMUNICAÇÃO E SUGESTÕES

Caso o usuário encontre qualquer dificuldade de acesso, barreira digital ou queira sugerir melhorias relacionadas à acessibilidade, poderá entrar em contato por meio do formulário disponibilizado logo abaixo.

​

As solicitações serão analisadas com atenção e, sempre que possível, utilizadas como base para aprimoramentos futuros.

​

8. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Acessibilidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de:

• alterações legislativas;

• evolução tecnológica;

• melhorias implementadas na plataforma.

A versão vigente será sempre a mais recente publicada neste site.

​

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

O [NOME DO PROJETO] reafirma seu compromisso com a inclusão digital, entendendo a acessibilidade não apenas como uma obrigação legal, mas como um elemento essencial para o acesso democrático à informação jurídica e educacional.

​