top of page

Política de Privacidade

​

1. OBJETIVO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade tem por finalidade explicar, de forma clara e transparente, como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do site [NOME DO PROJETO], plataforma de caráter educacional e informativo, voltada à análise de riscos regulatórios, criptomoedas e ativos digitais, bem como à disponibilização de conteúdos jurídicos gerais e ferramentas de apoio à tomada de decisão.

​

2. ESCOPO DE ATUAÇÃO DO SITE

O site não presta consultoria jurídica individualizada, nem substitui a atuação de advogado regularmente constituído.

Os conteúdos, ferramentas, mapas, calculadoras e materiais disponibilizados:

  • possuem finalidade educacional, informativa e preventiva;

  • não configuram parecer jurídico personalizado;

  • não criam relação advogado-cliente automaticamente.

Qualquer contratação de serviços jurídicos específicos ocorrerá por canais próprios, com instrumentos contratuais adequados.

​

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Podemos coletar os seguintes dados, conforme a interação do usuário com o site

​

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

  • Nome

  • Endereço de e-mail

  • Profissão ou área de atuação (opcional)

  • Informações fornecidas em formulários de contato ou cadastro

  • Respostas inseridas em ferramentas de avaliação de risco (quando aplicável)

​

3.2 Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP

  • Tipo de navegador e dispositivo

  • Páginas acessadas

  • Data e hora de acesso

  • Cookies e tecnologias similares (quando utilizados)

​

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • disponibilização de conteúdos educacionais e informativos;

  • funcionamento de ferramentas de análise e classificação de risco jurídico;

  • comunicação com o usuário, quando solicitada;

  • envio de alertas regulatórios, newsletters ou materiais informativos (mediante consentimento);

  • melhoria da experiência do usuário e segurança da plataforma;

  • cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Os dados não são utilizados para decisões automatizadas com efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário.

​

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO (LGPD)

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:

  • consentimento do titular;

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

  • legítimo interesse do controlador, observado o equilíbrio com os direitos do titular.

​

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais não são vendidos.

Poderão ser compartilhados apenas:

  • com fornecedores de tecnologia e hospedagem, quando necessário ao funcionamento do site;

  • para cumprimento de obrigações legais ou ordens judiciais;

  • mediante consentimento expresso do titular.

Sempre que houver compartilhamento, serão adotadas medidas contratuais e técnicas para proteção dos dados.

​

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir:

  • acessos não autorizados;

  • perda, destruição ou alteração indevida;

  • vazamentos acidentais ou ilícitos.

O prazo de retenção dos dados respeita:

  • a finalidade do tratamento;

  • as exigências legais aplicáveis;

  • a necessidade de auditoria e segurança da informação.

​

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;

  • acesso aos dados;

  • correção de dados incompletos ou desatualizados;

  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • portabilidade dos dados, quando aplicável;

  • revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado no item 11.

​

9. USO DE COOKIES

O site pode utilizar cookies para:

  • funcionamento adequado da plataforma;

  • análise estatística de acesso;

  • melhoria da experiência do usuário.

O usuário pode, a qualquer momento, gerenciar ou desativar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que isso pode impactar algumas funcionalidades.

​

10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O site pode conter links para sites externos. Esta Política não se aplica a plataformas de terceiros, sendo recomendada a leitura das respectivas políticas de privacidade.

​

11. CANAL DE CONTATO (ENCARREGADO DE DADOS)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato através do formulário disponibilizado ao final da tela.:

​

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente em razão de:

  • mudanças legislativas;

  • evolução do projeto;

  • alterações nas funcionalidades da plataforma.

A versão vigente será sempre a mais recente publicada neste site.

​

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

​​​​​

bottom of page